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Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566/1966 (que regulamentou o Estatuto […]

Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi […]

O tempo médio de tramitação de um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) […]

O Conselho Federal da OAB vai atuar contra o Projeto de Lei 5.479/13, que regulamenta a atuação dos chamados paralegais, […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento a um recurso de apelação interposto por um […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 175 mil para R$ 30 mil a indenização por […]

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse como corregedora nacional de Justiça na próxima terça-feira […]

A Lojas Insinuante Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 4.341,62 para servidor público que comprou produtos pela internet […]