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O Banco Itaurcard foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 27.120, a um cliente que […]

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC impôs à uma empresa concessionária prestadora de serviços de telefonia fixa e […]

O Supermercados Imperatriz Ltda. foi condenado pela 6ª Câmara do TRT-SC por aplicar advertência discriminatória a um ex-empregado com deficiência. […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Supermercado […]

O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira versando sobre vínculo doméstico revela que ainda […]

A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à “identificação profissional” do trabalhador, estabelecendo […]

Representantes de todos os Tribunais do Trabalho do país, reunidos em Brasília, aprovaram o glossário dos indicadores e as metas […]

A OAB, por meio de sua Procuradoria Nacional de Prerrogativas, atuou na conquista de uma majoração de honorários de sucumbência. […]

Procurador Federal do DF foi condenado por discriminação, baseado em declarações preconceituosas, tratando de “judeus, negros e nordestinos”, proferidas em […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região apreciou recurso ordinário e julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério […]