Não cabe rescisória contra decisão proferida antes da pacificação de tese no STJ
3 de setembro de 2014
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal […]
Associação questiona limitação de porte de arma para seguranças do Judiciário
3 de setembro de 2014
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5157) contra trechos do Estatuto do Desarmamento (Lei […]
Pais que não entrarem em acordo podem ser obrigados a ter guarda compartilhada
3 de setembro de 2014
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de Lei da Câmara (PLC […]
Estado do RS indenizará professora por tortura psicológica durante Ditadura Militar
3 de setembro de 2014
A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 50 mil […]
Associação que criticou OAB não tem caráter nacional e não pode propor ADI
3 de setembro de 2014
Somente a entidade de classe que apresenta “objetiva e pronta demonstração” de que atua em todo o país pode apresentar […]
PJe atenderá pessoas com deficiência no Distrito Federal
2 de setembro de 2014
A acessibilidade será uma das marcas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJDFT. Por determinação da Portaria Conjunta nº 53, […]
Peça redigida por cliente não tira do advogado direito a honorários
2 de setembro de 2014
O fato de o cliente elaborar as peças processuais não retira do advogado que o representa na demanda o direito […]
Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
2 de setembro de 2014
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu […]
Novacap terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
2 de setembro de 2014
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um servidor público para determinar que a […]
STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência
2 de setembro de 2014
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) […]
22 de dezembro
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