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A presidência e a corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) publicaram o ato conjunto GP/GCR TRT5 […]

O juízo da Nona Vara do Trabalho de Maceió (AL) julgou procedente ação civil pública promovida pelo Ministério Público do […]

Decisão proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá (MT), determinou que o […]

Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o […]

A demissão de menor sem assistência do responsável é inválida. Na rescisão do contrato de trabalho, quem tem menos de […]

Títulos da dívida pública com vencimento previsto para data distante, mesmo que possam ser resgatados antecipadamente, não servem para garantir […]

Contrário ao projeto de Lei 5.479\13, que regulamenta a atividade dos ‘paralegais’ para os bacharéis em Direito que não foram […]

Uma bancária que já havia obtido os benefícios da gratuidade de justiça na instância regional conseguiu também, por decisão da […]

A Terceira Seção reconheceu a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para atuar nas ações de […]