MPF não possui legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos
30 de setembro de 2014
Ação civil pública não é o meio processual adequado para o controle em abstrato de constitucionalidade das leis ou atos […]
Enfermeiro deve estar presente durante todo o horário de funcionamento de instituições de saúde
30 de setembro de 2014
A presença de enfermeiro é necessária durante todo o período de funcionamento de instituição de saúde. Com esse entendimento, a […]
Mais duas ações questionam corte no orçamento do Judiciário para 2015
30 de setembro de 2014
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais dois processos nos quais se questiona o corte feito pelo Poder Executivo na […]
Ministro julga inviável HC de acusado de chacina em Araguaína (TO)
30 de setembro de 2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124315, impetrado […]
TRT/MT aprova Súmula nº 9 estabelecendo que custas processuais incidem sobre o total da condenação
30 de setembro de 2014
Foi publicada a Súmula nº 9, editada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que estabelece […]
Hospital de Caridade terá que indenizar funcionário por assédio moral e custear sua cirurgia de obesidade
30 de setembro de 2014
A 1ª Câmara do TRT-SC condenou a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade a indenizar […]
Justiça nega relação de emprego entre um baterista e uma dupla sertaneja
30 de setembro de 2014
A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, Elisângela Smolareck, negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um […]
Culpa exclusiva da vítima em acidente fatal afasta indenização à família de caminhoneiro
30 de setembro de 2014
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná isentou de responsabilidade uma transportadora de Jaguariaíva, na Região Central […]
4ª Turma: cabe indenização por danos morais quando empresa não observa efetivo descanso de trabalhador
30 de setembro de 2014
Empregada do setor de transporte que cumpria rotineiramente sobrejornada teve sua ação julgada parcialmente procedente em 1ª instância, que lhe […]
CSJT inicia treinamento de servidores sobre o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
30 de setembro de 2014
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciou, nesta segunda-feira (29), o treinamento de servidores de toda a Justiça […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
