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Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

27 de janeiro de 2017

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de tutela provisória feito pela Viação Atibaia, […]

ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados

27 de janeiro de 2017

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, […]

OAB/MS inaugura sala para advogados no Juizado Especial Central

26 de janeiro de 2017

A partir de hoje os advogados têm uma nova sala de apoio na execução de suas atividades profissionais. O novo […]

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá mais uma Seção Criminal

26 de janeiro de 2017

Os desembargadores do Órgão Especial, na sessão desta quarta-feira (25), aprovaram proposta de projeto de lei visando modificar dispositivos da […]

AGU impede aluna que estudou em escola particular de ingressar na UFPA pelas cotas

26 de janeiro de 2017

As regras de ingresso no ensino superior por meio de cotas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em […]

Segurada do INSS em Roraima perde benefício após descoberta de fraude

26 de janeiro de 2017

Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu o direito a receber assistência social após atuação da Advocacia-Geral […]

AGU garante bloqueio de mais R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir erário

26 de janeiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o bloqueio de mais R$ 977 mil do Banco do Brasil para ressarcir valores […]

AGU derruba liminar que interferia na eleição para a Presidência da Câmara

26 de janeiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal na 1ª Região (TRF1), a liminar que impedia o presidente […]

ECT questiona decisão que determinou prorrogação de concurso além do prazo do edital

26 de janeiro de 2017

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou Reclamação (RCL 26186) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisão […]

Inscrições para audiência pública sobre Whatsapp e Marco Civil da Internet se encerram dia 1º/2

26 de janeiro de 2017

Termina na próxima quarta-feira (1º/2) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública que discutirá […]

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