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Compete à Justiça Militar processar e julgar crime de estelionato contra patrimônio sob administração militar, mesmo que praticado por civil. […]

A edição 2014 da Semana Nacional da Conciliação já conta com 4.160 processos agendados. A mobilização, que ocorre entre os […]

Nesta quinta-feira, 6 de novembro, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar o Seminário Internacional “Água, […]

Será instalada hoje uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/12, que altera a forma […]

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje, a partir das 16 horas, a Medida Provisória (MP) 657/14, que […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou nesta segunda-feira, dia 3, um novo posto de […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de cartório contra decisão que julgou improcedente […]

A Oi S.A. foi condenada a pagar solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge) indenização de R$ 5 mil […]

O Judiciário vive hoje a realidade das relações sociais na era da informática. E adequar o mecanismo dos recursos repetitivos […]

Magistrados de todo o Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram nesta segunda-feira (3), em Brasília, para […]