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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a um jovem, flagrado com 23 gramas de maconha, […]

Empresa que fecha acordo para toda a classe com um sindicato nacional não pode fazer outro com entidade estadual que retire […]

O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por D.G. contra […]

Sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou imobiliária, proprietário de imóvel […]

Com o compromisso assumido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis (MPT), o município de Juscimeira, […]

A Casa Oliva Restaurante, em Anápolis (GO), é alvo de ação civil pública por assédio moral, irregularidades na jornada e […]

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unir em um único portal de acesso diferentes sistemas de processo eletrônico […]

O novo sistema de protocolo na Justiça de 2ª Grau com leitor de código de barras deu impulso significativo à […]

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implantou novos mecanismos processuais para atender às inovações trazidas pelo novo Código de […]