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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado […]

Foi suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que se […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quarta-feira (16) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3077, na qual a […]

Os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados precisam romper o vínculo trabalhista com o patrocinador do plano caso […]

“Os juizados especiais não correspondem mais às expectativas da Lei 9.099/95.” A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16) pelo corregedor […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição […]

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza a partir desta quarta-feira (16/11) inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual […]

“Identificar e julgar, até 31/12/2016, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a […]

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes […]