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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que havia concedido licença remunerada a uma juíza do trabalho para que ela […]

A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Minas Gerais que obrigava o […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que compete à Justiça Federal processar e […]

Em despacho proferido nesta quarta-feira (8), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, autorizou a quebra de sigilo telefônico do […]

Com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter liminar deferida em favor do […]

No dia 16 de fevereiro, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na capital maranhense para a abertura da […]