Pela primeira vez, STF mantém benefício de ICMS até julgá-lo inconstitucional
19 de março de 2015
Em julgamento realizado no dia 11 de março, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4481, o Supremo Tribunal Federal […]
Devolução de veículo roubado é competência exclusiva de vara criminal
19 de março de 2015
O juiz de vara cível é absolutamente incompetente para decidir sobre a liberação de veículo apreendido em ilícito penal. Por […]
STF rejeita reclamações de advogados por prisão em sala de Estado Maior
19 de março de 2015
Após apresentação de voto-vista do ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira (18/3), o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as […]
Juízes são exonerados por assistir pornografia no computador de trabalho
18 de março de 2015
Na Inglaterra, quatro juízes perderam o emprego por terem usado o computador de trabalho para assistir pornografia. O órgão responsável […]
Ser barrado por porta giratória de banco não dá direito a indenização
18 de março de 2015
Ser barrado em portas giratórias com sensores de metal, salvo em ocasiões extremas, não configura dano moral. Este foi o […]
Empresa em recuperação pode parcelar débitos fiscais mesmo sem regulamentação
18 de março de 2015
Empresas em recuperação judicial têm direito a parcelarem seus débitos tributários federais em 84 meses, mesmo sem a regulamentação da […]
Aposentadoria de policiais aos 65 anos é inconstitucional, julga TJ-RJ
18 de março de 2015
A despeito da ação direta de inconstitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal que questiona a lei que alterou o […]
Supremo manda STJ analisar Habeas Corpus de juiz federal acusado de peculato
18 de março de 2015
O Supremo Tribunal Federal não pode se manifestar sobre a matéria de um Habeas Corpus antes de pronunciamento do Superior […]
OAB entrega plano anticorrupção para Dilma e líderes da oposição
18 de março de 2015
Nesta terça-feira (17/3), a Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu com a presidente da República Dilma Rousseff para apresentar […]
Justiça do Trabalho pode julgar contratações em concursos, decide TST
18 de março de 2015
A Justiça do Trabalho tem legitimidade para julgar ações sobre a contratação de candidatos aprovados em concurso público. Este foi […]
19 de janeiro
19 de janeiro
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