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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da TNG Comércio de Roupas LTDA. contra decisão […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por […]

Em caráter experimental, será testado nesta sexta-feira (24), às 9 horas, o primeiro sistema de citação e intimação de sentenças […]

A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS está realizando leilão de […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS em face da […]

Nos dias 8 e 9 de março, a seccional da OAB Rio Grande do Norte receberá a Caravana Nacional das […]

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (22) a visita de três conselheiros de Tribunais de Contas […]

Atuando em prol da sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil realizará entre os dias 27 e 31 de […]