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Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral

6 de novembro de 2017

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário […]

Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima

6 de novembro de 2017

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal […]

Processos disciplinares dominam pauta da 262ª sessão plenária do CNJ

6 de novembro de 2017

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na próxima terça-feira (7/11) para julgar um conjunto de 22 […]

CNJ Serviço: quando o reconhecimento de firma é dispensado

6 de novembro de 2017

Símbolo da burocracia, o reconhecimento de firma torna-se cada vez menos necessário. Atestar a procedência de assinaturas passou a ser […]

Presidente do STF mantém liminar do TRF-1 que impede anulação de redação do Enem

6 de novembro de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu neste sábado (4) pedidos de liminar que buscavam suspender decisão […]

Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais estaduais

6 de novembro de 2017

Movido por ódio, o dia 11 de março de 2016, marcaria para sempre a vida do auxiliar de serviços gerais […]

Nota de pesar pelo falecimento da bacharel em Direito Carolina Albuquerque Machado

3 de novembro de 2017

O presidente da SEDEP, Dr. Walter Ferreira vem manifestar pesar pelo falecimento da bacharel em Direito Carolina Albuquerque Machado, 24 […]

Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos

1 de novembro de 2017

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor […]

Justiça do Rio se antecipa e abre Semana Nacional de Conciliação

1 de novembro de 2017

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) saiu na frente e abriu, na segunda-feira, dia 30/10, a XII […]

Para agilizar trâmites, Serajud se torna obrigatório na Justiça baiana

1 de novembro de 2017

Os magistrados da justiça de primeiro e segundo grau devem obrigatoriamente utilizar o sistema Serasajud quando for necessário encaminhar à […]

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