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Congresso quer consolidar legislação federal e dispositivos constitucionais

21 de julho de 2015

O Congresso pretende consolidar toda a legislação federal e dispositivos constitucionais. Para isso, foi instalada no Senado, na última quinta-feira […]

Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos

21 de julho de 2015

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a […]

Justiça do Mato Grosso do Sul passa a promover audiências de custódia

21 de julho de 2015

Após São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais, o Mato Grosso do Sul passará a promover audiências de custódia. […]

Ação de reparação por erro médico prescreve em 5 anos, diz TJ-RJ

21 de julho de 2015

Em casos de erro médico, as vítimas têm até cinco anos para pedir a reparação. O prazo só começa a […]

Pelo novo CPC, melhor opção para juiz com parentes advogados é aposentaria

21 de julho de 2015

Pelo novo Código de Processo Civil, parece que a melhor opção para juiz que tem parentes advogados é se aposentar. […]

Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer

21 de julho de 2015

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que livrou hospital e médico de indenizar paciente por […]

Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados

21 de julho de 2015

As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução […]

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

21 de julho de 2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em […]

Empresa que fornece refeições é obrigada a contratar aprendizes entre 18 e 24 anos para prestação de serviços dentro de presídios

21 de julho de 2015

No momento em que o Brasil discute a possibilidade de redução da maioridade penal, surge o seguinte questionamento: a empresa […]

Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

21 de julho de 2015

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O […]

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Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

Empresa que fornece refeições é obrigada a contratar aprendizes entre 18 e 24 anos para prestação de serviços dentro de presídios

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