Publicação de sentença em diário oficial não substitui intimação pessoal
24 de julho de 2015
A sentença publicada em diário oficial só produz efeitos jurídicos para advogados, porque a intimação pessoal das partes é obrigatória […]
Correios devem indenizar empregado baleado em roubo a banco postal
24 de julho de 2015
Os Correios foram condenados a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um funcionário atingido por tiros […]
Demissão após período de experiência não gera dano moral
24 de julho de 2015
A demissão após o término do contrato de experiência não gera dano moral. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal […]
Em audiência pública, OAB/MS recebe ouvidor do CNJ para debate sobre a Justiça
24 de julho de 2015
Para debater o acesso amplo e irrestrito à Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul […]
Mato Grosso é o quinto estado a aderir às audiências de custódia do CNJ
24 de julho de 2015
O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, chega a Mato […]
Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal
24 de julho de 2015
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por um […]
Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
24 de julho de 2015
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por […]
Vara do Trabalho de Cratéus (CE) julgará ação de servente que trabalhou em SP
24 de julho de 2015
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Cratéus (CE) para julgar […]
Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas
24 de julho de 2015
O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da […]
Empregado viajante deve ajuizar ação trabalhista no município sede da filial à qual está subordinado
24 de julho de 2015
A competência para o julgamento da ação trabalhista, em princípio, é fixada pela localidade da prestação dos serviços. Mas se […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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