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Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória. Resumo: A Terceira Turma do […]

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou um trabalhador por litigância de má fé, […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve as condenações impostas a […]

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os […]

A Justiça concedeu tutela provisória de urgência em favor de uma mulher, portadora de Diabetes Mellitus Insulina Independente, que enfrenta […]