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O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar […]

O julgamento de um procedimento disciplinar contra um juiz levou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal […]

Vincular a criação de uma pessoa jurídica à contratação do trabalhador, além de fraude, resulta em reconhecimento posterior de vínculo […]

O Superior Tribunal de Justiça ganhou um aliado ao seu pedido para restabelecer a regra de admissibilidade de recursos especiais […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná contra condenação ao pagamento […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não prescreve ação de cobrança sobre ação ordinária em […]

Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores […]

A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de […]

Pelo entendimento expresso em decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ainda que a empresa tenha cometido a irregularidade descrita no […]