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Na primeira etapa do processo trabalhista são levadas ao conhecimento do juiz as questões controvertidas a serem julgadas. É a […]

Uma vez instaurada a ação penal, a ordem de prisão afasta qualquer decisão acerca de prisão preventiva anteriormente decretada. Com […]

Cerca de 50 técnicos do Procon, órgão no Amapá que age na Proteção e Defesa do Consumidor, e servidores da […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande […]

A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser […]

Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) atingido por disparos de arma de fogo em um assalto […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma […]

A educação, assim como a saúde e a assistência social, foram asseguradas constitucionalmente como um “direito de todos e dever […]

Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo jamais ser transferidos ao empregado. Foi com […]

Uma empregada doméstica de Porto Alegre deixou de comparecer ao trabalho em diversos momentos do contrato sob a justificativa de […]