TJ/SC multa autor de recurso por jurisprudência falsa gerada por inteligência artificial
20 de fevereiro de 2025
Advogado admitiu ter usado ChatGPT, e OAB será informada do caso. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou […]
TJ/MS: Médico tem 24 horas para se apresentar em presídio e cumprir pena
20 de fevereiro de 2025
Uma decisão desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande/MS, determina que um […]
TRT/SP: Profissional impedida de retornar ao trabalho após alta previdenciária deve ser indenizada
20 de fevereiro de 2025
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou empresa de alimentos e bebidas a pagar indenização de […]
TRT/RS: Vendedora que limpava banheiros de loja não deve receber adicional de insalubridade
20 de fevereiro de 2025
Resumo: 11ª Turma confirma que não é devido o pagamento de adicional de insalubridade para vendedora que também limpava sanitários […]
STF determina que CGU inspecione uso de R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado
19 de fevereiro de 2025
Ministro Flávio Dino também determinou que TCU levante dados de emendas de anos anteriores. O ministro Flávio Dino, do Supremo […]
STJ: Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
19 de fevereiro de 2025
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são […]
STJ: Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais
19 de fevereiro de 2025
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre […]
STJ: Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
19 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de […]
TST: Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida
19 de fevereiro de 2025
Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação. Resumo: A 1ª […]
TST: Espólio pode pedir indenização em nome de vítima de Brumadinho
19 de fevereiro de 2025
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros. Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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