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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Agência […]

O fato de um empregado ser portador de doença grave e estigmatizante gera a presunção de dispensa discriminatória, quando seu […]

Pecuarista deverá coibir circulação dos animais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido. A 7ª Câmara Civil do Tribunal […]

Lei de 2023 passou a permitir o registro de garantias sucessivas sobre o mesmo imóvel. A 21ª Câmara Cível Especializada […]

Sentença reconheceu a abusividade da cláusula contratual e determinou o desbloqueio do aparelho. Decisão do 20.º Juizado Especial Cível da […]

Um homem foi condenado a um ano de reclusão após ameaçar a ex-companheira, com quem manteve um relacionamento por 16 […]