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O ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35648, impetrado pelo TJ-PB, para assegurar o repasse integral […]

Maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, que ressaltou que a propaganda por telefone é “infinitamente mais invasiva […]

Por maioria, Plenário decide que o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito a parlamentares federais nos casos […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão monocrática […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, majorar de R$ 50 mil para R$ 90 mil […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Porto Alegrense de Vigilância Ltda. para afastar a […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou […]

Um advogado e dois estagiários receberam a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), […]

Na última segunda-feira (30), a 30ª Subseção da OAB/MS em parceria com a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso […]

Duas Advogadas, membros da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional mato Grosso do Sul (OAB/MS), […]