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Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical

1 de março de 2016

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de limpeza da […]

Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor

1 de março de 2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão […]

Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade

1 de março de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos […]

TJ-PR pede repasse orçamentário integral pelo Poder Executivo

1 de março de 2016

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34049, no […]

Lei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADI

1 de março de 2016

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5474, com […]

Negado seguimento a HC que pedia progressão de regime a preso que fugiu de penitenciária

1 de março de 2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132572, impetrado por […]

Negada liminar para acusada de integrar esquema de desvios na Assembleia Legislativa de MT

1 de março de 2016

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 132378) impetrado pela defesa de […]

Ministro aplica jurisprudência de que TJs não podem fixar salários por ato administrativo

1 de março de 2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 1437 ao aplicar jurisprudência pacífica […]

Estado terá de limitar número de internos em unidades do Degase

29 de fevereiro de 2016

A juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, obrigou o Estado do Rio a […]

TJSP reconhece litigância de má-fé e sanção por perdas e danos

29 de fevereiro de 2016

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as partes de um processo […]

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