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Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de […]

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada na quinta-feira (25/2), condenou […]

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirmou estar preocupado com o corte de 90% nas despesas […]

A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos, empregos e funções, mas autoriza a de pensões em casos excepcionais. Com […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e o Governo do estado firmaram parceria para que presos condenados a penas […]

Para a Advocacia-Geral da União, a Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta, não afronta o devido processo legal […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o […]

Um acordo de cooperação técnica, assinado no último dia 24, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral […]

O juiz Euclides de Lima Miranda, da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, decretou a indisponibilidade dos bens de 30 […]