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O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança (MS), com pedido […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (15/06) que durou mais de seis horas, condenou […]

A comarca da Cidade de Goiás, em um dia marcante para a jurisdição criminal no Estado de Goiás, lavrou nesta […]

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que uma discussão entre o dono […]

O fato do laudo pericial concluir pela ausência de vestígios de prática de conjunção carnal, não afasta, por si só, […]

A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor […]

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a ação civil pública de […]

O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP 6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o recibo […]