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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São […]

Ao analisar pedido apresentado pela Universidade de São Paulo (USP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que […]

A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 23563, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu […]

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Carlos de Castro Pires, defendeu hoje (4), no Rio de […]

Desavenças entre os cônjuges separados não impedem o compartilhamento da guarda. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou […]

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que na petição inicial seja informado se as partes vivem em união […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear  um eletricista […]

A Lojas Renner S.A. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que as horas extras que haviam […]

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deverá promover mudanças na forma de elaboração de sua […]