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Para os corregedores-gerais dos tribunais de Justiça, o novo Código de Processo Civil não é aplicável aos Juizados Especiais, inclusive […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás obteve, na Justiça do Trabalho, liminar que obriga as franquias do McDonald’s […]

A Yazaki do Brasil, multinacional japonesa líder em fabricação de sistemas elétricos automotivos, concordou em pagar o equivalente a R$ […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma supervisora de serviço da Telefônica Brasil […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras contra decisão […]

Uma diarista que prestava serviços em eventos para a Pirlim Pim Pim Festas, de Aracaju (SE), conseguiu o reconhecimento do […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a um jovem, flagrado com 23 gramas de maconha, […]

Empresa que fecha acordo para toda a classe com um sindicato nacional não pode fazer outro com entidade estadual que retire […]