Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
3 de junho de 2016
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao […]
Em incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice
3 de junho de 2016
Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao […]
Condenado por gestão fraudulenta de fundo do Marka terá recurso reexaminado
3 de junho de 2016
Acompanhando divergência aberta pela ministra Isabel Gallotti, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal […]
Aprovada resolução para difundir a Justiça Restaurativa no Poder Judiciário
1 de junho de 2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Plenária, uma resolução que contém diretrizes […]
Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
1 de junho de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela […]
Walmart é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
1 de junho de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do WMS Supermercados do Brasil S.A. (Walmart) por etiquetar os […]
Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
1 de junho de 2016
Uma trabalhadora temporária que buscava o reconhecimento da estabilidade provisória garantida à gestante teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma […]
ADI questiona dispositivos sobre exercício da jurisdição de contas no TCE-MS
1 de junho de 2016
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5530), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da […]
OAB questiona lei de Sergipe que mudou regra de transferência de militares para reserva
1 de junho de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5531) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Conselho […]
Procurador-geral pede liminar para suspender dispositivo da Lei de Propriedade Industrial
1 de junho de 2016
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5529), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar do […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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