Audiências de custódia não podem ocorrer por videoconferência, decide TRF3
16 de junho de 2016
A necessidade de apresentação imediata e pessoal dos presos em flagrante a um juiz, princípio basilar das audiências de custódia, […]
TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral
16 de junho de 2016
Preenchidos os requisitos legais e constitucionais, não se pode negar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana com base […]
DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade
16 de junho de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de […]
Nomeação pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista
16 de junho de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mandado de segurança de um candidato aprovado em concurso público, mas preterido em […]
Ministro invalida decisões que concederam 13,23% a servidores do TJDFT e TRE-MT
16 de junho de 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as Reclamações (RCLs) 24272 e 24273, ajuizadas pela União, […]
Empate na votação suspende julgamento sobre lei mineira que trata de títulos de capitalização
16 de junho de 2016
Após chegar a um empate na votação, foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2905, na qual […]
STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde
16 de junho de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de […]
Mantida decisão que invalidou norma sobre punições a servidores grevistas em Goiás
16 de junho de 2016
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 19632, ajuizada pelo Estado […]
STF invalida lei de iniciativa parlamentar do RS que trata da extinção de cooperativa de laticínios
16 de junho de 2016
Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.464/2000, do Rio Grande […]
Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados
15 de junho de 2016
Bens essenciais à atividade de microempresa não podem ser penhorados. Com esse entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do […]
18 de dezembro
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