União não deve indenizar posseiro por construção no Jardim Botânico do Rio
20 de julho de 2016
Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu a União da obrigação de indenizar particular que ocupava […]
PJe chega a Vara de Ações Previdenciárias no Distrito Federal
19 de julho de 2016
Desde o dia 11 de julho, a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal começa a operar por meio do […]
Parceria agiliza trâmite de processos criminais no estado de Goiás
19 de julho de 2016
A partir de 1º de agosto, as varas criminais da comarca de Goiânia (GO) encaminharão os inquéritos e os demais […]
Tribunal acelera trabalhos com formulários digitais em SC
19 de julho de 2016
A disponibilização de formulários eletrônicos na administração do Judiciário de Santa Catarina, que permitem a magistrados e servidores efetuar solicitações […]
Plenário Virtual aprova cinco enunciados administrativos
19 de julho de 2016
Com o objetivo de uniformizar entendimentos em algumas matérias, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a […]
Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
19 de julho de 2016
Para dar cumprimento às determinações do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou […]
Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
19 de julho de 2016
A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada […]
Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
19 de julho de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da […]
Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados
19 de julho de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por […]
Segunda Turma nega indenização por demora em convocação de concurso
19 de julho de 2016
De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e […]
19 de dezembro
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