Ibama pode cobrar taxa pela manutenção de registro de agrotóxicos
27 de julho de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça Federal a constitucionalidade da cobrança, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]
Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
27 de julho de 2016
Um vigilante patrimonial contratado pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança para trabalhar 12 horas aos sábados, […]
Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
27 de julho de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que desobrigou a Via Varejo S.A. (que abrange as redes […]
Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
27 de julho de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser […]
Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
27 de julho de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em […]
Drogaria com produto não farmacêutico pode ter certificado de regularidade
27 de julho de 2016
Conselho Regional de Farmácia não pode deixar de expedir certificado de regularidade a farmácia ou drogaria, sob o argumento de […]
ADI questiona lei que autoriza pagamento de dívida pública com arrecadação do Detran/MT
27 de julho de 2016
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5564, com pedido […]
Escola deve permitir matrícula de criança no maternal
26 de julho de 2016
Em julgamento realizado na sessão da 5° Câmara Cível, os desembargadores analisaram um pedido de reexame necessário de sentença interposto […]
Ordem propõe Refaz para quitação de dívidas com a Fazenda
26 de julho de 2016
Diante da grave crise econômica e da alta carga tributária incidente no Distrito Federal, a Seccional da OAB/DF defendeu a […]
Aplicativo desenvolvido pelo TRT2 permite uma radiografia do Judiciário
26 de julho de 2016
A ideia de um sistema que permita que dados estatísticos variados do universo do Judiciário sejam extraídos, analisados e comparados […]
22 de dezembro
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