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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta quarta-feira (3), decidiu reconduzir por […]

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma […]

O novo Código Comercial não deve ser aprovado porque boa parte da matéria a ser regulada por ele já consta […]

Os valores recebidos por interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração pública não precisam ser devolvidos. Com […]

O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo […]

O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade. Foi o que […]

Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a ineficácia da doação […]

A tentativa de roubo a um caixa eletrônico destruiu parcialmente a frente da sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional […]

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar instrução […]

O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início […]