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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de […]

“O advogado, ciente do seu papel social, presta diariamente reverência às leis desse país”. O posicionamento foi apresentado pela advogada-geral […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu cassar mais de 80 liminares que permitiam a participação de candidatos no Exame Nacional […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou edital, nesta segunda-feira (19), para selecionar advogados da União aptos a serem promovidos para […]

A Corregedoria Nacional de Justiça vai dar início à interiorização do apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no […]

Dez detentos do regime semiaberto de Campo Grande vão trabalhar na reforma de delegacias. É o projeto Mãos que Constroem, […]

A criação de um programa de identificação criminal para utilização em todo o estado do Piauí foi discutida na Central […]

A Justiça do Trabalho considerou válido o testemunho da irmã do advogado que defendeu um trabalhador em reclamação envolvendo a […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rios Unidos Logística e Transportes de Aço Ltda. a pagar […]