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TJ/DFT: Consumidora será indenizada após reação alérgica causada por entrega de alimento errado

20 de fevereiro de 2026

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o LCA Restaurantes LTDA a indenizar consumidora […]

TRT/MG: Filhos podem pleitear direitos trabalhistas de pai falecido sem necessidade de inventário

20 de fevereiro de 2026

Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) modificaram decisão do juízo da Vara […]

TJ/MG: Plano de saúde indenizará idosa por recusa de ‘home care’

20 de fevereiro de 2026

Operadora foi condenada a pagar danos materiais à paciente Com essa justificativa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da […]

TRT/AM-RR define limites da coisa julgada em ação coletiva

20 de fevereiro de 2026

Decisão fixa que sentença coletiva não produz efeitos ilimitados no tempo quando há mudança nas condições de trabalho prevista em […]

TJ/RN: Companhia aérea é condenada por cancelamento de voo internacional e longa espera de passageiro no aeroporto

20 de fevereiro de 2026

O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/MG: Farmácia de manipulação é condenada por falha em rótulo

20 de fevereiro de 2026

Medicamento manipulado sem identificação gerou reparação a cliente em Santa Luzia (MG) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/MT reconhece fraude em empréstimo consignado e mantém indenização a aposentado

20 de fevereiro de 2026

Resumo: A Justiça de Mato Grosso reconheceu fraude em empréstimo consignado e portabilidade indevida de benefício previdenciário O banco foi […]

TJ/RN: Prefeito é condenado a indenizar servidora por divulgação de vídeo ofensivo nas redes sociais

20 de fevereiro de 2026

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte/RN julgou parcialmente procedente uma […]

TJ/RN: Justiça determina que Município isole área antiga de lixão em até 30 dias

20 de fevereiro de 2026

A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de Santa Maria, em 30 dias, […]

TJ/SP mantém condenação de homem que transferiu multas à ex-esposa

20 de fevereiro de 2026

Réu falsificou assinaturas. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª […]

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