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Ministros da Sexta Turma votaram para afastar a incidência do princípio da insignificância em ação penal que investiga a pesca […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus de um condenado por desviar aproximadamente […]

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que legitimou a substituição processual feita em […]

Nesta segunda-feira (15), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) disponibilizou o sistema Web Denúncia, que permite […]

Luziânia foi a primeira comarca a receber o projeto das turmas recursais on-line, inaugurado em solenidade realizada no fórum da […]

Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos […]

O frigorífico Nova Araçá, localizado no município de mesmo nome, a 204 km de Porto Alegre, teve setores interditados pela […]

Um acórdão do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) condenou o Estado do Piauí a fiscalizar […]

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi condenada ao pagamento de 40 minutos de horas in itinere (de deslocamento) […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao […]