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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, criticou a postura que magistrados têm adotado ao tratar […]

Um trabalhador de 21 anos que teve a mão direita decepada ao fazer a limpeza de um moinho triturador de […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Pirelli Pneus Ltda. (RS) contra condenação ao […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso ordinário em mandado de segurança […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a cooperação entre entes públicos, por meio […]

A concessão de benefício de amparo assistencial ao idoso via ação na Justiça pode resultar na devolução das parcelas pagas […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter na Justiça sentença que anulava a escolha do diretor-geral do campus de Coari […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, por meio de recurso, reverter decisão da 4ª Vara Federal do Ceará que condenava […]