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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente […]

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (26), no julgamento de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um homem por estupro, ao rejeitar as […]

Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em […]

Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em […]

Autora: Júlia Mezzomo de Souza (*)   No intuito de reduzir gastos com a folha de pagamento de pessoal, o Governo Federal […]

Autor: Vanice Lirio do Valle (*)   Os leitores da ConJur já tiveram oportunidade, desde a notícia inaugural em 31/8 e também por meio dos […]