Garantida à Paraíba a aplicação de acordo com a União sobre refinanciamento da dívida
12 de dezembro de 2016
Ao deferir medida cautelar na Petição (PET) 6398, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao estado […]
Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar
12 de dezembro de 2016
Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode […]
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário
12 de dezembro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações […]
Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação
12 de dezembro de 2016
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da Companhia do Metropolitano de […]
Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
12 de dezembro de 2016
“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro […]
Sexta Turma determina prisão imediata de condenado por estupro de menores
12 de dezembro de 2016
Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de […]
Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado
12 de dezembro de 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um médico condenado a dois anos de reclusão […]
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
12 de dezembro de 2016
Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão […]
Em 2018 ocorrerá o primeiro Encontro Nacional da Jovem Advocacia em Brasília
9 de dezembro de 2016
O Distrito Federal receberá, pela primeira vez, um Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A decisão ocorreu no XV Encontro Nacional […]
TRF-1 atende OAB e retira de processo escutas ilegais entre advogado e cliente
9 de dezembro de 2016
A OAB, pela atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve nesta terça-feira (7) decisão favorável da 10ª Vara […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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