AGU comprova que Receita pode usar dados da CPMF para punir infrações de contribuinte
16 de dezembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que é legítimo o uso […]
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
16 de dezembro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), […]
Assistente anistiado consegue recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado
16 de dezembro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a conceder para um assistente […]
Curso forma juízes e servidores para combater violência doméstica em Rondônia
16 de dezembro de 2016
De 28 a 30 de novembro, mais uma formação foi promovida pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) a magistrados […]
PJe completa 2 anos em funcionamento na 1ª região da Justiça Federal
16 de dezembro de 2016
O Sistema Judicial Eletrônico (PJe) completou, no dia 1º de dezembro, dois anos de implantação na Primeira Região da Justiça […]
Mato Grosso atinge marca de 4 mil audiências de custódia em 16 meses
16 de dezembro de 2016
A audiência de custódia implantada em Cuiabá (MT), em julho de 2015, tem permitido a correta e adequada aplicação da […]
Justiça paraense bate recorde de atendimento na Semana da Conciliação
16 de dezembro de 2016
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) divulgou na segunda-feira (5/12) o relatório de produtividade da 11ª Semana Nacional da […]
Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados
16 de dezembro de 2016
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou, no dia 7 de dezembro, a Central de […]
Novo sistema de arquivo facilita busca de processos em Mato Grosso
16 de dezembro de 2016
Em Cuiabá, o Arquivo-Geral no fórum local tem mais de 85 mil caixas com processos, situação que coloca a unidade […]
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
16 de dezembro de 2016
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento […]
22 de dezembro
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