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TJ/RN: Empresa é condenada a indenizar clientes por não entregar forno elétrico comprado pela internet

25 de fevereiro de 2026

Uma empresa varejista foi condenada a restituir o valor pago e a indenizar por danos morais dois consumidores que não […]

TJ/MG: Prefeitura cobra dívida de IPTU e inclui imóveis de terceiros

25 de fevereiro de 2026

Tribunal reconhece irregularidade e fixa indenização A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão […]

TRT/SP nega estabilidade a doméstica grávida demitida pela morte da patroa

25 de fevereiro de 2026

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica que […]

TJ/MT: “AIRBNB” é responsabilizada por reserva frustrada de consumidor

25 de fevereiro de 2026

Resumo: Plataforma de hospedagem foi condenada a indenizar consumidor que não conseguiu acessar imóvel reservado para viagem em família Ficou […]

TJ/MG: Condomínio e síndico são condenados por danos a patrimônio tombado

25 de fevereiro de 2026

Justiça entendeu que houve omissão consciente da administração do edifício A Justiça de Minas Gerais condenou o Condomínio JK, na […]

TJ/SP: Clínica indenizará mulher por erro na identificação do sexo do bebê

25 de fevereiro de 2026

Falha prejudicou chá revelação e enxoval. A 4ª Vara de Cubatão/SP determinou que clínica e médico indenizem mulher após identificação […]

TJ/MT mantém condenação do Facebook por excluir página profissional sem aviso

25 de fevereiro de 2026

Resumo: O TJMT manteve condenação de rede social por excluir página profissional sem aviso prévio. A plataforma não comprovou violação […]

TJ/RO mantém condenação do Departamento de Estradas de Rodagem por morte de servidor atropelado por rolo compressor

25 de fevereiro de 2026

Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a condenação do […]

TJ/RN Bloqueia R$ 86 mil em conta de homem que recebeu valores de fraude cibernética

25 de fevereiro de 2026

A Justiça potiguar concedeu liminar de urgência e determinou o bloqueio imediato de R$ 86 mil, via SISBAJUD, nas contas […]

TJ/AC condena ente público por erro de diagnóstico e mastectomia indevida

25 de fevereiro de 2026

Na decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça é destacado que a falha na prestação de serviço trouxe […]

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