Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos
13 de junho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) […]
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
13 de junho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória […]
Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
31 de maio de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do […]
Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal
31 de maio de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar agravo interposto pelo Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal […]
Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração
31 de maio de 2017
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em […]
TJMS divulga Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017
31 de maio de 2017
Em cumprimento à Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulga […]
AGU confirma regularidade de licitação de serviços de limpeza e conservação da UnB
31 de maio de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça Federal do DF, a regularidade dos atos administrativos adotados em procedimento licitatório […]
AGU comprova legitimidade do Ibama para ajuizar ação civil pública ambiental
31 de maio de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
Cartórios goianos não podem cobrar por emissão de nada consta
31 de maio de 2017
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que suspende a cobrança por parte das comarcas do Tribunal de Justiça […]
CNJ instala departamento de segurança para proteção de magistrados
31 de maio de 2017
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira (30/5), a instalação do Departamento de […]
23 de janeiro
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