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Magistrados representantes dos grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para reintegração de posse de área ocupada irregularmente pela Escola Técnica de Aviação […]

Nos mandados de segurança impetrados para pedir a suspensão das decisões, a AGU apontou que o juiz trabalhista havia extrapolado […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (21), questão de ordem na Petição (PET) 7074 […]

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu as Lojas Colombo S.A. – Comércio de Utilidades Domésticas de pagar […]