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Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras

4 de abril de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de vendas da Paquetá Calçados S.A. contra […]

Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

4 de abril de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um engenheiro da CNH – Case New […]

Digitalização de ações penais avança na Justiça mineira

4 de abril de 2017

Em geral, apesar do crescente uso de aplicativos, gadgets e recursos digitais hoje em dia, a chegada de sistemas, softwares […]

Consumo de papel cai 45% na Justiça Federal no Amapá

4 de abril de 2017

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) finalizou 2016 com resultados positivos nas ações para racionalizar gastos e o consumo consciente […]

A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da teoria democrática – parte 1

4 de abril de 2017

O portal jurídico Migalhas publicou nesta segunda-feira (3) a primeira parte do artigo “A natureza contramajoritária da advocacia sob a […]

Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório

4 de abril de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) por entender […]

Lei que projeta efeitos de vínculo anterior após aprovação em novo concurso no Judiciário é objeto de ADI

4 de abril de 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, com pedido de medida cautelar, no […]

Segunda Turma confirma anulação de licença para aterro sanitário de Belo Horizonte

4 de abril de 2017

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que anulou a licença […]

Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

3 de abril de 2017

Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, […]

AGU impede que produtos lácteos usem imagens alusivas à amamentação

3 de abril de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que as empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás […]

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