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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no dia 29/1, por unanimidade, declarou a […]

Móveis e eletrodomésticos foram danificados. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Justificativa para negar o pedido era que a policial respondia a processo interno. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Comprador de carro vai receber R$ 10 mil por danos morais. A Organização HL Ltda., mais conhecida como Palácio dos […]

Juíza destacou que a saúde é um direito previsto na Constituição Brasileira e um bem de extrema relevância para a […]

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter […]

A juíza Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, titular da 1ª Vara da comarca de Pomerode, condenou empresa concessionária de energia elétrica […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-assistente de […]