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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sentença que reconheceu a legalidade de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamento que não […]

Publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (14), a Resolução nº 176/2017 que transforma as Varas de Família e a […]

Crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e unidades socioeducativas (Uneis) de Mato Grosso do sul podem agora […]

Em razão da solenidade de posse dos candidatos aprovados no 31º concurso para o cargo de Juiz Substituto de MS, […]

O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese […]

A complexidade das demandas de saúde que chegam à Justiça de maneira crescente a cada ano torna essencial o envolvimento […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 468, […]

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 1966, movida pelo Estado […]