Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
24 de julho de 2017
A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, […]
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
24 de julho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com […]
Justiça itinerante leva cidadania à população carente do Paraná
24 de julho de 2017
Ao fazer o registro de nascimento de um idoso no distrito de Socavão, situado a três horas de Curitiba/PR, os […]
Delegacia de atendimento à infância de Campo Grande/MS deverá funcionar 24 horas
24 de julho de 2017
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul restabeleça o […]
Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista
21 de julho de 2017
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Ação Educacional Claretiana (Centro Universitário Claretiano) para restabelecer sentença […]
Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
21 de julho de 2017
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico da BRF – Brasil Foods […]
Ferramenta de consulta informa produtividade mensal de tribunais
21 de julho de 2017
Uma ferramenta virtual hospedada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a qualquer cidadão consultar estatísticas sobre a […]
Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
21 de julho de 2017
Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução […]
ADI que questiona retroatividade de deserção a militares de MG terá rito abreviado
21 de julho de 2017
9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5707. Com a medida, o STF analisará o caso de […]
STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados
21 de julho de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão […]
23 de janeiro
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