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Adotado rito abreviado para julgamento de ação contra dispositivo da Lei Orgânica do TCE-SC

14 de julho de 2017

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário a Ação Direta de […]

Ministra Cármen Lúcia recebe defensores públicos-gerai

14 de julho de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quinta-feira […]

Mantida prisão de torcedores acusados de tentativa de homicídio em Brasília

14 de julho de 2017

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a dois habeas corpus (HCs) 145330 e […]

Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF

14 de julho de 2017

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com […]

Magistrado de MS conhece sistema digital para cadastro de presos

13 de julho de 2017

Nesta quarta-feira (12), o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques esteve em Brasília para uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, […]

Rejeitado HC a denunciados por crime ambiental e usurpação de bens da União

13 de julho de 2017

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144118, impetrado pela […]

STF rejeita mandado de segurança que pedia anulação de substituições ocorridas na CCJ

13 de julho de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 35008, por meio do […]

Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental

13 de julho de 2017

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido liminar em habeas corpus de condenada por […]

Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios

13 de julho de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo […]

OAB-RS conquista aprovação de projeto que isenta de custas a execução de honorários advocatícios

12 de julho de 2017

“É uma vitória da advocacia gaúcha”. Desta forma, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, resumiu o sentimento da categoria com […]

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