Notícias

TRT/GO: Trabalhadora trans será indenizada por empresas de grupo econômico que não respeitaram nome social

12 de março de 2026

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou três empresas de um mesmo grupo econômico ao pagamento de indenização por danos […]

TJ/MT: Morte de motociclista em acidente na BR-163 gera indenização para viúva e filho

12 de março de 2026

Resumo: Colegiado dividiu igualmente a responsabilidade por acidente fatal na BR-163 após constatar velocidade excessiva do motociclista e travessia sem […]

TJ/MT: Universidade deve permitir rematrícula e negociar débito de aluna

12 de março de 2026

Resumo: Estudante que teve a rematrícula negada por inadimplência garantiu o direito de continuar o curso e de negociar a […]

TJ/MT: Fórmula especial para bebê com alergia deve ser garantida pelo Estado

12 de março de 2026

Resumo: Tribunal manteve decisão que garante fórmula alimentar especial a bebê com alergia à proteína do leite de vaca. Fornecimento […]

TRT/DF-TO obriga Saúde Caixa a custear medicamento à base de “canabidiol”

12 de março de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho de […]

TRT/MT: Garimpo clandestino impede reconhecimento de vínculo

12 de março de 2026

Por se tratar de atividade exercida em garimpo clandestino não é possível o reconhecimento de vínculo de emprego, ainda que […]

TRT/RS: Justa causa para cobrador de ônibus que se apropriava de valores de passagens

12 de março de 2026

Resumo: Cobrador de empresa pública de transporte urbano foi despedido por justa causa após imagens confirmarem a reiterada apropriação de […]

TRT/SP determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário

12 de março de 2026

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora […]

TRT/AM-RR: Empresa é condenada por assédio sexual cometido por vice-diretor contra auxiliar de produção

12 de março de 2026

Juízo da 10ª VTM reconhece abuso no ambiente laboral, declara rescisão indireta e fixa indenização à trabalhadora Resumo: A trabalhadora […]

TJ/SC: Cobrança de esgoto que funcionaria irregularmente é suspensa

12 de março de 2026

Estação elevatória de esgoto não possui Licença Ambiental de Operação O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de São […]

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