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Trabalhadora receberá como extras as horas que excederam a sexta hora diária e a 30ª semanal. A 8ª Turma do […]

A 3ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de Charqueadas a indenizar servidor portador de deficiência que foi transferido […]

Com base nos autos, o juiz julgou que não houve prejuízo moral à autora. Uma mulher acionou a justiça em […]

O valor de aquisição do terreno era de R$180 mil, porém o comprador só pagou R$24.900 e vendeu o espaço […]

TRE-MS finalizou a apuração em 1h37min após o término da votação, as 18h 37min. Com apenas 1h 37min após o término […]

Tanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto na vigência da nova legislação processual, em se tratando de […]

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal […]

A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve sentença que condenou dois sócios de […]