Emissoras não podem transmitir programas apresentados por pré-candidatos
3 de julho de 2018
As emissoras de rádio e de televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A proibição, prevista no […]
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
3 de julho de 2018
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil […]
Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos
2 de julho de 2018
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um […]
Justiça determina o fornecimento de alimentação enteral a pacientes da rede pública de saúde do Estado do Amazonas
2 de julho de 2018
Decisão foi proferida pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado […]
Escola é condenada a pagar 12 mil por danos morais por criticar aluno em rede social
2 de julho de 2018
A mantenedora de um colégio particular indenizará um estudante de Uberaba em R$ 12 mil por danos morais, porque postou […]
União dever arcar com custas de extinção de execução fiscal em duplicidade
2 de julho de 2018
A 7ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa contra sentença do Juízo […]
Terço de férias deve integrar cálculo de pensão por morte no trabalho
2 de julho de 2018
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a […]
Energisa é condenada a pagar 10 mil a consumidor que teve computador danificado por queda de raio
2 de julho de 2018
A Justiça condenou, nesta sexta-feira (29/06), a empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A a pagar R$ 10,6 mil por […]
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
2 de julho de 2018
Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de […]
Coca-Cola terá de indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante
2 de julho de 2018
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a empresa Refresco Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda. […]
27 de janeiro
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