Empregado obtém progressão funcional após aposentadoria
2 de julho de 2018
Servidor celetista que cumpriu os requisitos de aposentadoria integral e permanência em atividade pelo prazo de 3 anos obtém progressão […]
Parcelamento tributário simplificado (SIMPLES) não pode ter limite fixado em portaria
2 de julho de 2018
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu […]
Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização
2 de julho de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em junho, sentença que negou indenização por danos morais e materiais […]
Perito que busca auxílio de colegas para executar análise pericial deve ser substituído, decide STJ
2 de julho de 2018
Considerando que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante […]
Agente de segurança socioeducativo garante o direito de registrar-se nos quadros da OAB
2 de julho de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação contra sentença do […]
Sindicatos terão de mostrar eficiência para receber contribuição, decide STF
2 de julho de 2018
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a […]
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
2 de julho de 2018
Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais, o ministro Alexandre de Moraes verificou […]
Controle de rota de motorista por transportadora não gera dano moral
29 de junho de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte […]
União é condenada a pagar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado em 1993
29 de junho de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a União Federal pague à parte autora, Conservadora Santa Clara Ltda., […]
É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
29 de junho de 2018
A 7ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, extinguiu a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. […]
27 de janeiro
27 de janeiro
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